Professor Rafael Biscaro (dias 04 dia todo e 05 até 12hs)

Planejamento das Contratações Públicas

• A centralidade da fase de planejamento como vetor da eficiência e da integridade nas contratações públicas.

• Etapas do planejamento: visão sistêmica e articulada.

• Elaboração dos principais artefatos da fase preparatória:

  Documento de Formalização da Demanda (DFD)

    – Alinhamento estratégico e racionalidade da contratação.

  Plano de Contratações Anual (PCA)

    – Integração com planejamento orçamentário e estratégico.

  Estudo Técnico Preliminar (ETP)

    – Estrutura lógica, critérios técnicos e justificativas da necessidade.

  Termo de Referência (TR)

    – Estruturação técnica, critérios de desempenho e viabilidade da contratação.

   Pesquisa de Preços:

    – Métodos de levantamento, critérios de aceitabilidade e documentação adequada.

Professora Ana Cristina (dias 05 após as 13hs e 06 dia todo)

Principais Aspectos da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, sob o Enfoque da Lei n. 14.133/2021.

Contratos Administrativos

Conceito e definições

• Dos Princípios;

• Dos objetivos do processo licitatório

• Governança e gestão de risco nas contratações

• O dever de fiscalizar e as regras que a Lei estabelece na fiscalização dos contratos .

Definição de Bens e Serviços

• Bens e serviços comuns

• Bens e serviços especiais

• Bens e Serviços continuados

• Bens e Serviços continuados com dedicação exclusiva

• Orçamento alinhado ao contrato continuado

• Serviços por escopo e com prazo determinado

• Serviços com dedicação exclusiva .

Duração dos Contratos Administrativos

• Da formalização dos contratos administrativos

• Das prerrogativas da Administração

• Prazo de vigência e execução. É a mesma coisa?

• Da prorrogação do contrato e as possibilidades de prorrogação

• Cuidados a serem observados na prorrogação

• Tempo hábil para solicitar a prorrogação – quem provoca?

• Formalização – Termo aditivo ou apostilamento? IV.

Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos

• Quem são os atores envolvidos?

• Quais suas atribuições? IN 5/2017

• Reunião de alinhamento com o contratado

• Fluxo do processo na indicação do gestor e fiscal do contrato

• Garantia contratual – cuidados na renovação

• Quem deve acompanhar e fiscalizar a execução contratual?

• Cuidados com o Princípio da Segregação das Funções

• Quem pode auxiliar o gestor e fiscal para o processo de sanção, reequilíbrio, repactuação e reajuste?

• O que deve ser fiscalizado nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra?

• Responsabilidade Subsidiária – cuidados na fiscalização

• Principais medidas para mitigar e assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas

• Tipos de Fiscalização

• Os contratos oriundos de Ata de Registro de Preços – Posso formalizar um único contrato do quantitativo total da Ata? Quais as consequências?

• Pesquisa de Preços nas alterações contratuais

Professor Felipe Vujanski (dias 07 e 08 o dia todo)

Formação de Agentes de Contratação

• Conceito de Agentes públicos;

• Conceito de Agentes de contratação;

• As funções do agente de contratação;

• Agente designado Pregoeiro;

• A equipe de apoio;

• Comissão de Contratação;

• Modalidades de Licitação;

• Licitações eletrônicas e as plataformas de acesso;

• Critérios de Julgamento;

• Tipos, fases, prazos;

• Documentos de habilitação;

• Edital, a integra e seus anexos;

• Minutas padronizadas;

• Veículos de publicidade;

• O PNCP (Portal Nacional de Contratações públicas);

• Prazo e a Integração no PNCP (Portal Nacional de Contratações públicas)

• Solicitação de esclarecimentos e impugnações;

• Procedimentos para abertura das licitações;

• Aplicabilidade da LC 123/06 durante a fase externa;

• Etapa aberta, aberto e fechado, fechado e aberto;

• Manifestação de recurso e recurso;

• Fase de julgamento e classificação;

• Fase de habilitação;

• Inversão de fases;

• Adjudicação;

• Homologação;

• Conclusão do processo;

Práticas no Sistema de Licitações Eletrônicas do Compras.gov.br

Ambiente do compras.gov.br;

Area de trabalho;

Subsistemas vinculados;

Sicaf, níveis de credenciamento, consulta a documentos de habilitação e demais consultas necessárias;

Intenção de registro de preços (IRP) e simulação de lançamento de uma IRP;

Simulação de cadastro, lançamento, abertura até a homologação de licitações eletrônicas (pregão/concorrência) vinculando a IRP e pelo modo tradicional;

Simulação de cadastro, lançamento, abertura, até a homologação de Dispensa eletrônica;

Interação com os participantes concedendo acesso do sistema para que os mesmos tenham a melhor experiência prática na possível;

Configuração das sessões de abertura. O que o agente de contratação deve preparar antes que a licitação aconteça?

Vinculação do Agente de contratação responsável por cada licitação;

Análise das propostas;

Operacionalização da fase de lances simulando todos os modos de disputa;

Negociação com o fornecedor após a rodada de lances;

Julgamento das propostas e a solicitação de proposta ajustada;

Habilitação dos vencedores;

Nova ferramenta de diligência com os fornecedores;

Intenção de recursos;

Fase de recursos (recurso, contrarrazões e decisão da autoridade máxima competente);

Adjudicação e Homologação;

Metodologia Planejamento das Contratações Públicas

A abordagem pedagógica combina exposição dialogada com atividades práticas baseadas em problemas reais, promovendo a assimilação efetiva dos conceitos e sua aplicação no ambiente de trabalho. Os participantes terão contato como, Estudos de caso reais, Elaboração conjunta, passo a passo, de documentos oficiais utilizando modelos atualizados.

Metodologia Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

O curso será apresentado através de aulas expositivas, na modalidade on-line, com esclarecimento de dúvidas e abordagem prática do conteúdo.

Metodologia Formação de Agentes de Contratação

O curso proporcionará uma visão aprofundada do papel do agente de contratação e da equipe de apoio, capacitando-os para conduzir os procedimentos licitatórios com segurança jurídica e alinhamento às melhores práticas.

Professores

Rafael Henrique Biscaro

Gestor de Políticas Públicas. Especialista em Licitações e Contratos. Especialista em Gestão da Administração Pública. Agente de Contratação e Pregoeiro na Universidade de São Paulo. Professor de Pós-Graduação. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos. Finalista do Concurso Nacional de Palestrantes em Administração Pública do Grupo Negócios Públicos em 2018. Professor do curso de difusão “Refletindo sobre a nova lei de licitações e contratos” (USP). Idealizador e coordenador acadêmico do 1º, do 2º e do 3º Simpósio de Compras Públicas da USP (2022, 2023 e 2024). Coautor da obra: Pregoeiros e Agentes de Contratação: desvendando a Lei nº 14.133/21 em perguntas e respostas (1º ed.), pela editora JusPodivm.

Ana Cristina F. de Araújo

Tribunal de Contas do Estado do Acre, cargo efetivo de Auditora de Controle Externo; Atuou por 10 anos como Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, com elaboração de editais, termos de referências e outros documentos relacionados aos procedimentos de compras públicas. Exerceu no período de 2021 a 2024, o cargo de Diretora de Administração e Finanças, coordenando os setores: Comissão de Contratação, Gestão de Atas e Contratos, Divisão Administrativa, Divisão Financeira e Divisão de Recursos Humanos; Instrutora da Escola de Contas do TCE/AC, orientando seus jurisdicionados em matérias relacionadas às contratações públicas, desde 2010. Atua como palestrante e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados com temáticas nas áreas de licitações, em organizações públicas e privadas, há mais de 15 anos; 20 anos de experiência prática na área de Licitações e Contratos; Coautora do livro “Desvendando o Estudo Técnico Preliminar nas Contratações Públicas”; Foi Presidente do Conselho de Administração do Acre no Biênio 2019/2020; Atualmente é Conselheira Federal pelo Acre, e é Coordenadora do Grupo de Trabalho – Central de Compras Públicas do CFA – Conselho Federal de Administração. Membro associada da RGB – Rede Governança Brasil, supervisora do Subcomitê de Planejamento das Contratações.

Felipe Vujanski

Profissional com mais de 16 anos de experiência em gestão pública atuando como Pregoeiro, membro de equipe de apoio, presidente de comissão de licitações e agente de contratação, coordenando e capacitando equipes internas e externas de trabalho, especialista em Educação Profissional, Gestão Pública Municipal e Licitações e Contratos. Ao longo da trajetória, atuou na capacitação de mais de 4 mil servidores públicos de todas as esferas governamentais, levando conhecimento técnico e prático a profissionais de centenas de cidades em mais de 10 estados brasileiros. Possui ampla experiência na condução de processos licitatórios, abrangendo desde o planejamento das contratações até a fiscalização e gestão dos contratos, sempre com foco na transparência, eficiência e conformidade legal. Possui domínio as principais plataformas de licitações eletrônicas, incluindo o Compras.gov.br (antigo Comprasnet), e possui conhecimento aprofundado sobre os desafios enfrentados pelos órgãos públicos na execução de seus processos administrativos. Trabalha com metodologia de ensino aliada a teoria e prática, utilizando situações-problema e estudos de caso que refletem a realidade dos gestores e agentes públicos, garantindo capacitações dinâmicas e aplicáveis à rotina administrativa.

Objetivo

Capacitar os participantes a compreenderem, planejarem e executarem processos de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia com base na Lei nº 14.133/2021, abordando aspectos práticos e teóricos que incluem desde o planejamento inicial até a gestão contratual e fiscalização de obras públicas. O curso busca proporcionar aos participantes conhecimentos detalhados sobre a elaboração de documentos técnicos visando as boas práticas na gestão de contratos, promovendo eficiência, sustentabilidade e conformidade legal.

Público Alvo
Servidores públicos que atuam em áreas de planejamento, licitação, execução, fiscalização e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia;
Engenheiros, arquitetos, advogados e demais profissionais envolvidos em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública;
Empresas contratadas ou interessadas em participar de licitações públicas na área de engenharia;
Consultores e profissionais que atuam como assessores em processos licitatórios e contratuais.

Metodologia
O curso será ministrado de forma expositiva e interativa, combinando teoria e prática. A metodologia inclui:
Exposição Dialogada

Aulas expositivas com foco em legislação, normas e boas práticas, utilizando exemplos práticos de licitações e contratos de obras públicas.
Estudos de Caso
Apresentação de casos reais e simulações de situações enfrentadas pelos participantes em seus ambientes de trabalho.
Análise de Documentos Técnicos
Discussão detalhada de documentos como Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Anteprojetos, Matriz de Riscos e Projetos Básicos.
Prática
Desenvolvimento de soluções para problemas práticos, fomentando a troca de experiências entre os participantes.
Elaboração de Estudo Técnico Preliminar com o auxílio da inteligência artificial – AA.

Informações Gerais

Dias: 04, 05, 06, 07 e 08 de agosto de 2025.

Horários: Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por participante.

Carga Horária

40 (quarenta) horas/aula.

Local

On line
(Plataforma Zoom) Ao Vivo

Inclui

Certificado digital com a carga horária;

Apostila PDF

Consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Capacitações LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita

CNPJ: 60.733.799/0001-57

Inscrição Municipal: 08.02 1.241.111-9

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: Bradesco S.A

Agência: 780-3

Conta Corrente: 55487-1

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.