Detalhes do curso
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Apresentação
Metodologia
Aulas expositivas, estudos de caso, debates e análise de documentos técnicos -
Objetivos
Neste curso os alunos aprenderão sobre os princípios nos quais se baseia o novo modelo tributário, os seus objetivos, as alterações e as novas regras a serem aplicadas, os pontos positivos e negativos do texto final aprovado, o período de transição e as complexidades geradas, as características do novo IVA (IBS e CBS).
O curso tem como objetivo discutir e analisar as principais mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Compreender os principais pontos da reforma tributária, analisar as diferenças com o regime atual e as mudanças que irão ocorrer nas rotinas da área fiscal e tributária da fiscalização tributária municipal, e, ainda, os principais aspectos a serem tratados em legislações futuras, a partir do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Metodologia
Aula expositivo-dialogada e apostila para acompanhamento.
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Público alvo
Servidores públicos que atuam em áreas de planejamento, licitação, execução, fiscalização e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia;
Engenheiros, arquitetos, advogados e demais profissionais envolvidos em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública;
Empresas contratadas ou interessadas em participar de licitações públicas na área de engenharia;
Consultores e profissionais que atuam como assessores em processos licitatórios e contratuais. -
Data e Horários
Datas: 7 e 8 de julho de 2026
Horários: Das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.Local: Online através da Plataforma Zoom (ao vivo).
Valor da Inscrição por participante
R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) por participante. -
Incluso
Certificado digital com a carga horária;
Material de apoio (apostila on line);
Consultoria de 30 dias.
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Palestrante
Hamilton Bonatto
Procurador do Estado do Paraná, Mestre em Planejamento e Governança, Engenheiro Civil, Licenciado em Ciências e Matemática (Licenciatura Plena); Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Advocacia Pública, Especialista em Construção de Obras Públicas e Especialista em Ética e Educação.
É autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia”, Editora Fórum; autor dos livros “Contratação de Obras Públicas”, UEPG — Programa de Residência Técnica, “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP, “Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação”, Editora Fórum, e “BIM para Obras Públicas”, Editora CON.
Autor da coletânea com 11 (onze) Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações, autor do Caderno sobre aquisições de bens, e do Caderno sobre prestação de serviços. Também é autor dos Guias Práticos para Obras e Serviços de Engenharia (Lei nº 14.133/2021):
(1) Construções Industrializadas
(2) Estudo Técnico Preliminar para Obras e Serviços de Engenharia.
Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia nas seguintes Instituições de Ensino Superior:
UNIBRASIL (Curitiba/PR), CERS – Centro Educacional Renato Saraiva (Recife/PE), Faculdade Baiana de Direito (Salvador/BA), Faculdade Pólis Civitas (Curitiba/PR), Instituto Goiano de Direito, e Escola Paranaense de Direito Administrativo. -
Pagamento
Dados da Empresa
Nova Licita Capacitações LTDA
Nome Fantasia: Nova Licita
CNPJ: 60.733.799/0001-57
Inscrição Municipal: 08.02 1.241.111-9
Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.
CEP 81900-000 Sítio Cercado - Curitiba - PR.Dados Bancários
Banco: Bradesco S.A
Agência: 780-3
Conta Corrente: 55487-1Importante
A justificativa legal para a contratação dos treinamentos pode ser baseada na inexigibilidade de licitação, prevista no artigo Art. 74. da Lei 14.133/21.Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ''ficha de inscrição'' com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova Licita confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.
Conteúdo programático
INTRODUÇÃO GERAL AOS REGIMES DE EXECUÇÃO
A importância dos Regimes de Execução nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
Evolução Legislativa e Regimes de Execução
Os Regimes de Execução Previstos na Lei nº 14.133/2021
Critérios para a Escolha do Regime de Execução
CAPEX × OPEX: o eixo econômico invisível das decisões contratuais
Impactos da Escolha do Regime de Execução na Gestão do Contrato
CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Definição e Características da Contratação Integrada
Comparação com Outros Regimes de Contratação
Responsabilidade do Contratado na Elaboração do Projeto Básico e Executivo, Execução das Obras, Fornecimento de Bens e Serviços
Vantagens da Contratação Integrada
CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Definição e Características da Contratação Semi-Integrada
Comparação com Outros Regimes de Contratação
Responsabilidade do Contratado na Elaboração do Projeto Executivo, Execução das Obras, Fornecimento de Bens e Serviços
Vantagens da Contratação Semi-Integrada
OBRAS INDUSTRIALIZADAS PRÉ-FABRICADAS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Impacto Positivo na Sustentabilidade e Inovação Tecnológica
Obras Inteligentes e os Novos Regimes de Execução
CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO
Critério de Técnica e Preço como Método de Escolha de Propostas em Obras Inovadoras
Análise dos Artigos da Lei nº 14.133/2021 que Embasam essa Escolha
Exemplos de como o Critério Técnica e Preço Favorece Soluções Inovadoras e Sustentáveis
SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS OBRAS PÚBLICAS
A Sustentabilidade como Princípio Fundamental da Lei nº 14.133/2021
Integração de Novas Tecnologias e Soluções Sustentáveis no Processo de Construção
Impactos da Utilização de BIM (Building Information Modeling) na Gestão e Execução de Projetos
DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA
Principais Desafios na Adoção desse Regime, Especialmente em Obras Públicas
Oportunidades de Melhoria na Gestão de Riscos e na Integração de Métodos Construtivos Inovadores
ESTIMATIVA DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI INTEGRADA
Referência para a Estimativa de Preços na Contratação Integrada
Referência para a Estimativa de Preços na Contratação Semi-Integrada
MEDIÇÕES E PAGAMENTO: TEORIA E PRÁTICA
Tipos de medições aplicáveis a cada regime.
Formas de pagamento: Antecipado, por medição, ou por conclusão.
Impactos das medições nos fluxos de caixa e cronograma físico financeiro.
Aditivos na contratação Integrada e Semi-Integrada
CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS: FERRAMENTA DE GESTÃO E CONTROLE
Como estruturar cronogramas adequados para cada regime.
Controle de desembolsos financeiros e progressão física.
Alinhamento com o evento grama: Previsibilidade e ajustes em tempo real.
PLANEJAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS QUANDO A SOLUÇÃO PASSA PELA CONTRATAÇÃO INTEGRADA
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Descrição da necessidade da contratação
Requisitos da contratação
Descrição da solução como um todo
Providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato
Contratações correlatas e/ou interdependentes
Descrição de possíveis impactos ambientais e medidas mitigadoras
Posicionamento conclusivo
Exemplo de estudo técnico preliminar
Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual
Estimativas das quantidades para a contratação.
Levantamento de mercado.
Estimativa do valor da contratação
Justificativas para o parcelamento ou não da contratação
Demonstrativo dos resultados pretendidos
Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato
Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras
Posicionamento
TERMO DE REFERÊNCIA
Definição do objeto.
Fundamentação da contratação
Descrição da solução como um todo
Requisitos da contratação
Modelo de execução do objeto.
Modelo de gestão do contrato
Critérios de medição e de pagamento
Forma e critérios de seleção do fornecedor.
Estimativas do valor da contratação
Exemplo de Termo de Referência
Adequação Orçamentária
ANTEPROJETO
Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.
Demonstração e justificativa do programa de necessidades
Avaliação de demanda do público-alvo
Motivação técnico-econômico-social do empreendimento
Visão global dos investimentos
Definições relacionadas ao nível de serviço desejado.
Levantamentos Topográficos e Cadastrais, Sondagens e Ensaios Geotécnicos, Ensaios e Análises Laboratoriais, Estudos Socioambientais e Demais Dados e levantamentos Necessários para Execução da Solução Escolhida
Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas
Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra 11.3.5. Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra
Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra
Orçamento detalhado do custo global da obra
CARACTERÍSTICAS DIFERENCIADORAS ENTRE ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO
Edital
Proposta contrato administrativo
Matriz de riscos
Projeto executivo