Detalhes do curso

• Apresentação

  Metodologia

  Aula expositivo-dialogada e apostila para acompanhamento.

• Objetivos

  Capacitar os participantes na otimização da arrecadação do IPTU através de práticas inovadoras.

  O curso oferece um programa abrangente e atualizado, focado nas principais questões relacionadas aos impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN. Ele explora os limites legais e constitucionais que regem a atividade fiscalizatória do poder público na tributação municipal, proporcionando uma compreensão sólida dos fundamentos e práticas atuais.

  Além disso, o curso aborda temas polêmicos na jurisprudência e doutrina, destacando a análise dos posicionamentos dos principais Tribunais de Contas e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os participantes terão acesso a um diagnóstico detalhado que pode ser aplicado para avaliar e otimizar a estrutura tributária de seus municípios, com foco na eficiência e gestão das renúncias fiscais.

  Por fim, o curso inclui uma análise das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023) nos tributos municipais, juntamente com entendimentos jurisprudenciais atualizados. Isso capacitará os participantes a se adaptarem às novas realidades legais e a implementarem práticas eficazes em seus contextos municipais, garantindo conformidade e eficiência na gestão tributária. Ao final do curso, os participantes estarão bem equipados para enfrentar os desafios da tributação municipal, aplicando estratégias inovadoras e juridicamente seguras que promovem o aumento da receita e a sustentabilidade fiscal em seus municípios.

• Público alvo

  Servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação municipal, tais como: agentes ou auditores fiscais, prefeitos, secretários de finanças, consultores, vereadores, procuradores públicos e demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área tributária municipal. 

• Data e Horários

  Informações Gerais

  Dias: 25, 26 e 27 de novembro de 2026.

  Horários: Das 09h00 às 12h00.

   

  Valor da Inscrição por participante
  R$ 1.590,00 (Hum mil quinhentos e noventa reais) por participante.

   

  Carga Horária

  09 (nove) horas/aula.

                                         

  Local
  Online através da Plataforma Zoom (ao vivo).

• Incluso

  Certificado digital com a carga horária;

  Material de apoio (apostila on line);

  Consultoria de 30 dias.

• Palestrante

  Helton Kremer

  Procurador do Estado do Paraná; Ex-Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR; Ex-Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Professor da Universidade Positivo e ABDconst; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR – SubseçãoUmuarama; autor das obras Tributos em espécie, Advocacia Pública em Ação e Impostos Municipais, todos pela editora JudPodivm. Autor da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithala.

• Pagamento

  Dados da Empresa
  Nova Licita Capacitações LTDA
  Nome Fantasia: Nova Licita 
  CNPJ: 60.733.799/0001-57
  Inscrição Municipal: 08.02 1.241.111-9
  Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.
  CEP 81900-000 Sítio Cercado - Curitiba - PR.

   

  Dados Bancários
  Banco: Bradesco S.A
  Agência: 780-3
  Conta Corrente: 55487-1

   

   

  Importante
  A justificativa legal para a contratação dos treinamentos pode ser baseada na inexigibilidade de licitação, prevista no artigo Art. 74. da Lei 14.133/21.

   

  Condições Gerais de Contratação
  Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ''ficha de inscrição'' com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova Licita  confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

  
  Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

   

  Cancelamento por Parte do Treinando
  O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

   

  Cancelamento por Parte da Empresa
  A Nova Licita reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.