Detalhes do curso

• Apresentação

  Contextualização

  Com o novo regime jurídico para as contratações públicas (Lei nº 14.133, de 01.04.2021), uma série de desafios para todos que trabalham nessa área, sejam agente de contratações/pregoeiros, assessores jurídicos, controladores internos, gestores públicos, fiscais de contrato e demais servidores que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com a demanda que carece de contratação. Inaugura-se assim uma nova dinâmica de contratações da Administração Pública, sendo essencial conhecer os seus institutos e saber como incorporá-los às rotinas de contratação inerentes a cada Administração. Todos deverão entender como essa nova sistemática será internalizada e como os seus comandos serão interpretados para uma melhor efetividade nas rotinas de contratação, seja pela via da licitação ou pela direta.

• Objetivos

  Abordar os principais aspectos teóricos e práticos inerentes às contratações realizadas pela Administração Pública em sua fase interna, incluindo estudo técnico preliminar, gestão de riscos e termo de referência/projeto básico e pesquisa de preços, bem como na sua fase externa no que se refere à realização de licitação nas modalidades Pregão. Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares, em destaque para Credenciamento e Sistema de Registro de Preços.

• Público alvo

  Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor, pela instrução de processo de sanção, gestores públicos, pregoeiros, fiscais de contratos administrativos, assessoria jurídica, controle interno, setores demandantes, ordenadores de despesa e demais envolvidos no processo de contratações públicas e contratos administrativos.

• Data e Horários

  Datas: 18, 19 e 20 de março de 2026.
  Horários: Das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.

  Valor da Inscrição por participante
  R$ 3.290,00 (três mil duzentos noventa reais) por participante.

   

  Carga Horária

  21 (vinte e uma) horas/aula.

                                         

  Local

  À definir.

  (Belo Horizonte/MG)

• Incluso

  Certificado digital com a carga horária

  Apostila

  Consultoria de 30 dias via watts zap

  Coffe Break período da manhã e tarde

• Palestrante

  Jander Leal dos Santos

  Economista, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Ambiental, Formado em Gestão Pública pela ENAP, Mestre em Planejamento Estratégico Ambiental, Doutor em Gestão e Auditoria Ambiental, Professor da Universidade Cândido Mendes – Instituto AVM (UCAM/AVM) no RJ na área de Direito Ambiental, Professor de Gestão Ambiental, Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na UCAM/AVM. Ministra treinamentos na área de Compras Públicas Eletrônicas e Formação de Pregoeiros. Atuou como Encarregado da Seção de Licitações e Contratos da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. Atuou como Docente no Centro de Instrução Almirante Newton Braga (Aperfeiçoamento e Formação de Oficiais da Marinha). Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na Universidade Cândido Mendes /AVM. Possui 30 anos de experiência na área de licitações públicas. Pregoeiro desde 2000.

• Pagamento

  Dados da Empresa
  Nova Licita Capacitações LTDA
  Nome Fantasia: Nova Licita 
  CNPJ: 60.733.799/0001-57
  Inscrição Municipal: 08.02 1.241.111-9
  Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.
  CEP 81900-000 Sítio Cercado - Curitiba - PR.

   

  Dados Bancários
  Banco: Bradesco S.A
  Agência: 780-3
  Conta Corrente: 55487-1

   

   

  Importante
  A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

   

  Condições Gerais de Contratação
  Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ''ficha de inscrição'' com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

  
  Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

   

  Cancelamento por parte do treinando
  O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

   

  Cancelamento por parte da empresa
  A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.