Detalhes do curso
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Objetivos
O curso tem por objetivo capacitar os participantes para o planejamento e a orçamentação de obras e serviços de engenharia, à luz das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, com ênfase no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e nos instrumentos de planejamento exigidos pela norma. A proposta inclui oficina prática voltada à elaboração de ETPs com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (ChatGPT), explorando o uso da inteligência artificial na redação, sistematização de informações e análise de alternativas. Também abrange a orçamentação de obras públicas, capacitando os participantes a lidar com custos diretos, indiretos, BDI, mão de obra e sistemas de referência (SINAPI e SICRO). Com essa abordagem, busca-se proporcionar uma experiência interativa, prática e aplicada, preparando todos os participantes das etapas do planejamento das contratações públicas para utilizar tanto os mecanismos legais quanto as ferramentas tecnológicas mais atuais. O curso também aborda e objetiva capacitar os participantes para a atuação na fiscalização e gestão de obras e serviços de engenharia, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021. A proposta contempla o estudo das atribuições do gestor e do fiscal do contrato, seus perfis e responsabilidades, bem como as rotinas administrativas e técnicas de acompanhamento da execução contratual.
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Público alvo
Principalmente servidores públicos, Engenheiros, Arquitetos, Técnicos, operadores do Direito (profissionais da área jurídica pública e privada), estudantes das mais diversas áreas do conhecimento, professores, empregados públicos responsáveis pela coordenação de procedimento licitatório, seja na fase preparatória (Engenheiros projetista, orçamentistas) seja na fase externa(membros de comissão de contratação, agentes de contratação/pregoeiros e ordenadores de despesa), integrantes de órgãos de assessoramento jurídico, assim como atores da iniciativa privada que participam de licitações.
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Data e Horários
Dias: 15, 16 e 17 de julho de 2026
Horários: Das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
Valor da Inscrição por participante
R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais) por participante.Carga Horária
24 (vinte e quatro) horas/aula.
Local
Online através da Plataforma Zoom (ao vivo).
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Incluso
Certificado digital com a carga horária;
Material de apoio (apostila on line);
Consultoria de 30 dias.
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Palestrante
Cesar Wanderley
Advogado. Mestre em Amazônia e Políticas de Desenvolvimento – Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil – Universidade Anhanguera-UNIDERP, graduado pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Ambiental, Foi Professor da Graduação e Pós-Graduação na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON, nas disciplinas de Processo Civil, Direito Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Internacional e Direitos Humanos. Presta assessoria, consultoria e promove capacitação em Licitações, Contratos Administrativos e Processo Sancionatório.
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Pagamento
Dados da Empresa
Nova Licita Capacitações LTDA
Nome Fantasia: Nova Licita
CNPJ: 60.733.799/0001-57
Inscrição Municipal: 08.02 1.241.111-9
Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.
CEP 81900-000 Sítio Cercado - Curitiba - PR.Dados Bancários
Banco: Bradesco S.A
Agência: 780-3
Conta Corrente: 55487-1Importante
A justificativa legal para a contratação dos treinamentos pode ser baseada na inexigibilidade de licitação, prevista no artigo Art. 74. da Lei 14.133/21.Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ''ficha de inscrição'' com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova Licita confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.
Conteúdo programático
Planejamento da Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
Fundamentos e instrumentos de planejamento
Introdução aos Estudos Técnicos Preliminares (ETP):
O que são os ETP e seus elementos essenciais
Descrição da necessidade da contratação (art. 18, §1º, I)
Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual – PCA (art. 18, §1º, II)
Descrição dos requisitos da contratação (art. 18, §1º, III)
Estimativas das quantidades para a contratação (art. 18, §1º, IV)
Levantamento de mercado (art. 18, §1º, V)
Estimativa do valor da contratação (art. 18, §1º, VI)
Descrição da solução (art. 18, §1º, VII)
Parcelamento ou não da solução (art. 18, §1º, VIII)
Resultados pretendidos com a contratação (art. 18, §1º, IX)
Providências a serem adotadas pela administração previamente à contratação (art. 18, §1º, X)
Contratações correlatas e/ou interdependentes (art. 18, §1º, XI)
Possíveis impactos ambientais (art. 18, §1º, XII)
Posicionamento conclusivo sobre a contratação (art. 18, §1º, XIII)
• Obrigatoriedade e hipóteses de dispensa
• Responsáveis pela elaboração
• Justificativa da necessidade da contratação
• Análise de alternativas
Aplicações práticas na elaboração do ETP com apoio da IA em obras:
Geração de modelos iniciais de ETP a partir de informações fornecidas
Sugestão de parâmetros técnicos e métodos construtivos
Análise de alternativas de solução (vantagens e desvantagens)
Apoio na definição de impactos econômicos e sociais do projeto
Estrutura básica e conteúdo do ETP conforme Lei nº 14.133/21
Estratégias para aumentar a qualidade do ETP
Entendendo a necessidade, o mercado e as soluções possíveis
Estimando quantidades e avaliando requisitos de sustentabilidade
Levantamento de mercado e definição de preço referencial
Aspectos econômicos e técnicos
Tipos de orçamento e suas aplicações no ETP
Indicadores de custo e estimativas aplicadas
Pesquisa de preços (média, mediana ou menor preço?)
Descrição da solução e contratações correlatas/interdependentes
Parcelamento do objeto e regras aplicáveis
BDI diferenciado
Definição de requisitos da contratação
Oficina prática de elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) com apoio de inteligência Artificial
Identificação da necessidade e análise de alternativas
Aplicação prática de técnicas de diagnóstico para definir o objeto da contratação e mapear opções viáveis.
Construção de prompts estratégicos:
Elaboração de comandos eficientes para orientar o ChatGPT na geração de textos, quadros comparativos, justificativas e análises de risco.
Uso do ChatGPT na elaboração de ETPs:
Demonstração de como a IA pode apoiar a sistematização de informações, simulação de cenários e redação dos elementos obrigatórios do ETP.
ETP Simplificado:
Desenvolvimento de um modelo objetivo e ágil para contratações de menor complexidade.
Análise comentada de ETPs:
Discussão de casos práticos, identificação de boas práticas e correção de falhas recorrentes.
Fiscalização do Contrato de Obras e Serviços de Engenharia
Gestão e fiscalização do contrato de obras e serviços de engenharia
A fase contratual do empreendimento
As peculiaridades do contrato administrativo para execução de obra pública
As funções de gestão/fiscalização dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia
O gestor e o fiscal do contrato
O perfil do gestor e do fiscal de contratos de obras públicas
As responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato
A contratação de terceiro para auxiliar o fiscal do contrato
Atos administrativos iniciais do gestor e do fiscal do contrato
Autuação do processo de acompanhamento da execução do contrato
Reunião inicial com o contratado – autorização de serviço
A rotina de fiscalização de contratos de obras públicas
Os regimes de execução e as formas de medição dos serviços
Medições e pagamentos
Troca de fiscal durante a execução do contrato
O atesto da nota fiscal/fatura – certidões e encaminhamento para pagamento
Controle da obra – atrasos na execução
Oficina prática de uso da inteligência artificial na fiscalização de obras públicas
Estruturação de comandos para análise de documentos da execução contratual
Simulação de conferência de medições e cronogramas
Leitura assistida de relatórios fotográficos e registros de campo
Análise de atrasos, inconformidades executivas e pleitos da contratada
Elaboração de apontamentos técnicos e registros administrativos
Estudos de caso aplicados à fiscalização de obras com apoio de IA